‘Dinheiro esquecido’: herdeiros podem recuperar R$ 2,5 bilhões de falecidos; veja como fazer o resgate

O mais recente balanço do Banco Central sobre o Sistema de Valores a Receber (SVR) revela que mais de R$ 8,5 bilhões estão disponíveis para resgate. Desse total, R$ 6,5 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a pessoas jurídicas. O SVR já devolveu mais de R$ 7,6 bilhões até agora.

Entre os valores disponíveis, mais de R$ 2,5 bilhões pertencem a brasileiros falecidos. “Há R$ 2.523.369.595,70 em valores a receber de titularidade de 4.592.844 pessoas falecidas no SVR”, informou o Banco Central. No entanto, os herdeiros podem iniciar o processo de resgate desses recursos.

Como resgatar dinheiro no SVR

Para verificar se há valores a receber e o montante disponível, acesse o site do Banco Central destinado ao Sistema de Valores a Receber (SVR). Será necessário inserir o CPF da pessoa falecida. Importante lembrar que esse é o único site oficial para consulta e resgate.

Siga os passos abaixo:

1. Clique em “Consulte se tem valores a receber”.
2. Insira os dados solicitados e clique em “Consultar”.
3. Caso existam valores a receber, selecione “Acessar o SVR”. Pode ser que você entre em uma fila virtual.
4. A próxima etapa leva ao login na plataforma Gov.br:

• Para acessar valores de pessoas físicas (vivos ou falecidos), é necessário que a conta Gov.br seja de nível prata ou ouro.
• Para acessar valores de pessoas jurídicas, a conta Gov.br deve estar vinculada ao CNPJ da empresa (exceto vínculo de colaborador).

Uma vez logado, você terá 30 minutos para concluir a operação antes do sistema encerrar a sessão. A seguir, faça o seguinte:

1. Acesse a opção “Meus Valores a Receber”.
2. Leia e aceite o Termo de Ciência.
3. Na tela, você verá o valor a ser resgatado, o nome da instituição responsável pela devolução, seus dados de contato e a origem do valor. Em alguns casos, outras informações podem aparecer.
4. Clique em “Solicitar por aqui” e selecione uma chave Pix para receber o valor em até 12 dias úteis. A devolução também pode ser feita via TED ou DOC.
5. Anote o número do protocolo para referência futura.

Apropriação do dinheiro esquecido

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, com algumas medidas compensatórias. Entre essas medidas está a captação, pelo Tesouro Nacional, de recursos esquecidos em instituições financeiras, que serão contabilizados como receita primária do governo.

O governo esclareceu que não haverá “confisco” dos valores esquecidos. O que ocorrerá é a “incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei”. No entanto, isso “não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro”. Os titulares poderão resgatar os valores normalmente, a qualquer momento.